FAQ Alô SEGEP

CADASTRO SIAPE

Recadastramento de Aposentados e Pensionistas

Como será lançada no sistema a suspensão de pagamento por falta de recadastramento?

Foi disponibilizada no SIAPENET funcionalidade específica para a Suspensão e o Restabelecimento do provento de aposentadoria, do benefício de pensão ou da reparação econômica mensal dos aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis que não atenderam à convocação e respectiva notificação para recadastramento no mês de aniversário, conforme disposto nos arts. 11º, 12º e 15º da Orientação Normativa SEGEP Nº 1, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2013.

A funcionalidade encontra-se disponibilizada, no caminho abaixo:  - SIAPENET - Módulo: órgão - Aba: Órgão/UPAG - Atualização Cadastral Aposentado Pensionista - Suspensão / Restabelecimento de Pagamento     <h3></h3> <h3 class="MsoNormal"> </h3>

Qual é o perfil necessário ao acesso à funcionalidade de recadastramento de aposentados e pensionistas do governo federal e dos anistiados políticos civis?

Como proceder nos casos em que o usuário não possui a habilitação no perfil webgeral?

No caso do usuário SIAPE não possuir habilitação no perfil WEBGERAL, este deverá ser solicitado diretamente ao Cadastrador Parcial do SIAPE do órgão de vinculação.

Como fazer a habilitação nos casos em que o acesso do usuário deve ser restrito à funcionalidade de recadastramento?

Quais são as opções disponiveis na funcionalidade de suspensão/restabelecimento (recadastramento)?

Usuários SIAPE com senha de nível órgão poderão ter acesso às funcionalidades do módulo de recadastramento?

Como será feito o lançamento da suspensão do pagamento por falta de recadastramento?

Como será feito o lançamento do restabelecimento do pagamento?

A quem compete o agendamento das visitas técnicas?

Como registrar a solicitação de visita técnica na funcionalidade?

Como proceder quando houver mudança de endereço posterior ao agendamento?

Por quem serão realizadas as visitas técnicas?

Por quem será realizado o recadastramento quando houver representante legal (tutor, curador ou procurador)?

Nos casos em que for necessária a presença do tutor, do curador ou do procurador, a atualização cadastral será realizada exclusivamente nas Unidades de Recursos Humanos do órgão de vinculação, no mês de aniversário do titular do benefício.    Nos casos em que o titular do benefício acompanhar o representante legal,deverá ser marcado no campo Resultado da Atualização a opção “Sem necessidade de visita”.

Deve-se utilizar a transação fpsrpspgto para suspender e retornar o pagamento dos pensionistas?

Com a desativação da transação fpsrpspgto como retornar os pagamentos dos pensionistas suspensos anteriormente à implantação da nova funcionalidade?

Concluído o recadastramento, os dados serão lançados automaticamente no cadastro do aposentado, pensionista ou anistiado político civil?

Como proceder nos casos em que o aposentado, pensionista ou anistiado político civil realizou o recadastramento, no entanto, na funcionalidade encontra-se na situação de não atualizado e com o pagamento suspenso?

- comprovado o recadastramento, caberá à Unidade de Recursos Humanos adotar os seguinte procedimento no SIAPENET: 1º - restabelecer o pagamento utilizando a funcionalidade: "Suspensão/Restabelecimento de Pagamento".    2º - concluído o restabelecimento, proceder a atualização cadastral utilizando a funcionalidade: "Realizar Atualização Cadastral".

CONSIGNATÁRIAS SIGEPE

Cadastramento e Recadastramento

Quais são os requisitos necessários para cadastrar consignatárias operadoras de plano de saúde e entidades de autogestão para consignação em folha de pagamento?

- estar regularmente constituída; - possuir escrituração e registro contábil conforme legislação específica; - comprovar a regularidade fiscal; e - possuir certificado digital padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil); - autorização de funcionamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) - para maiores esclarecimentos consultar o teor da Portaria nº 52, de 14 de fevereiro de 2014 DOU 17/02/2014, Seção 01, pág. 83

Quais são os documentos exigidos para cadastrar consignatárias operadoras de plano de saúde e entidades de autogestão para consignação em folha de pagamento?

Quais são os requisitos necessários para cadastrar consignatárias para descontos em folha de pagamento relativos seguro de vida contratado pelo consignado?

Quais são os documentos exigidos para cadastrar consignatárias para descontos em folha de pagamento relativos seguro de vida contratado pelo consignado?

Quais são os requisitos necessários para cadastrar o desconto relativo à consignação em folha de contribuição em favor de fundação ou associação de representação ou prestação de serviços a servidores públicos federais?

- estar regularmente constituída; - comprovar a regularidade jurídica e fiscal; - possuir escrituração e registro contábil conforme legislação específica; - possuir certificado digital padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil);   E mais:  - estar constituída há pelo menos dois anos; e - possuir, no mínimo, quinhentos membros; ou - possuir, no mínimo, 80% (oitenta por cento) do total de servidores da categoria, carreira, quadro de pessoal ou base territorial ou geográfica que representam - para maiores esclarecimentos consultar o teor da Portaria nº 52, de 14 de fevereiro de 2014 DOU 17/02/2014, Seção 01, pág. 83

Quais são os documentos exigidos para cadastrar o desconto relativo à consignação em folha de contribuição em favor de fundação ou associação de representação ou prestação de serviços a servidores públicos federais?

Quais são os requisitos necessários para que uma entidade fechada de previdência privada possa cadastrar uma consignatária e autorizar a consignação em folha de pagamento?

- estar regularmente constituída; - comprovar a regularidade jurídica e fiscal; - possuir escrituração e registro contábil conforme legislação específica; - possuir certificado digital padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil);e  - comprovar a autorização de funcionamento junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). - para maiores esclarecimentos consultar o teor da Portaria nº 52, de 14 de fevereiro de 2014 DOU 17/02/2014, Seção 01, pág. 83

Quais são os documentos exigidos para cadastrar o desconto relativo à consignação em folha de contribuição em favor de uma entidade fechada de previdência privada?

Quais são os requisitos necessários para que uma entidade aberta de previdência privada possa cadastrar uma consignatária e autorizar a consignação em folha de pagamento?

- estar regularmente constituída; - comprovar a regularidade jurídica e fiscal; - possuir escrituração e registro contábil conforme legislação específica; - possuir certificado digital padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil);e  - comprovar a autorização de funcionamento concedida pela SUSEP. - para maiores esclarecimentos consultar o teor da Portaria nº 52, de 14 de fevereiro de 2014 DOU 17/02/2014, Seção 01, pág. 83

Quais são os documentos exigidos para cadastrar o desconto relativo à consignação em folha de contribuição em favor de uma entidade aberta de previdência privada?

Quais são os requisitos necessários para que para as cooperativas de crédito, instituições financeiras, companhias imobiliárias e entidades de previdência privada possam cadastrar uma consignatária e autorizar a consignação em folha de pagamento?

Quais são os documentos exigidos para cadastrar o desconto relativo à consignação em folha de contribuição em favor de cooperativas de crédito, instituições financeiras, companhias imobiliárias e entidades de previdência privada na folha de pagamento?

Quais são os procedimentos necessários para cadastrar uma consignatária no sistema SIGEPE?

Como fazer para acessar o sistema de cadastramento de consignatárias?

Existe uma lista das autoridades certificadoras?

Como fazer para preencher o formulário de pré-cadastro no sistema?

Como será feita a validação das Certidões junto a SRFB, CAIXA e Previdência Social?

O que fazer após o preenchimento do formulário de pré-cadastro?

Como fazer para entregar a documentação da consignatária no Ministério do Planejamento?

Preenchido o formulário de pré-cadastro, entregue a documentação e de posse do número do protocolo qual é o próximo passo?

Depois do envio eletrônico para análise o que vem a seguir?

A consignatária poderá acompanhar o processo de cadastramento?

A consignatária deverá acompanhar o processo no sistema de consignação, em opção disponível para consulta (clicando na aba histórico de processos).

Deferido o processo de cadastramento da consignatária como será a assinatura do convênio?

Uma vez aprovado o processo de cadastramento da consignatária, o representante legal deverá assinar digitalmente o convênio utilizando o seu certificado digital (tipo A3), o sistema exigirá a assinatura digital de todos os representantes legais, conforme previsto no estatuto ou no contrato social, e informados no formulário de pré-cadastro.

E o que fazer nos casos em que o processo de cadastramento da consignatária for indeferido?

Como faço para alterar o endereço da Consignatária, depois de encaminhados os documentos iniciais ou durante a vigência do novo contrato 60 (sessenta) meses?

Como faço para alterar o nome do Dirigente da Consignatária, depois de encaminhados os documentos iniciais ou durante a vigência do novo contrato 60 (sessenta) meses?

Houve alteração do Estatuto da Consignatária, depois de encaminhados os documentos iniciais ou durante a vigência do novo contrato 60 (sessenta) meses?

O servidor público está alegando que houve um lançamento e desconto indevido de consignação na folha de pagamento, o que fazer?

A consignatária perdeu o prazo estabelecido para se cadastrar/recadastrar, o que fazer?

A consignatária entregou os documentos no MP e ainda não obteve resposta, o que fazer?

A Instituição solicita informações sobre os prazos para cadastramento das consignatárias?

Durante a análise do processo houve alteração na Diretoria, como proceder?

SIAPE SAÚDE

Exame Periódico

Como proceder quando o prazo de convocação está vencido, contudo os exames ainda não foram concluídos pelo servidor?

É possível realizar exames periódicos com profissionais e clínicas da escolha do servidor, fora da rede credenciada pela contratada ou conveniada pelos órgãos, e haver ressarcimento posteriormente?

É possível realizar exames periódicos com profissionais e clínicas da escolha do servidor?

Não estou encontrando no módulo, o exame de ?Acuidade Visual? referente à avaliação oftalmológica.

O Atestado de Saúde Ocupacional ? ASO só pode ser emitido por médicos servidores públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal?

O governo deve pagar outros exames de saúde e o tratamento do servidor?

O que compreendem os exames médicos periódicos?

O que é o Atestado de Saúde Ocupacional ? ASO?

O servidor é obrigado a realizar os exames periódicos?

Onde devem ser guardados os dados gerados pelos exames periódicos dos servidores públicos federais, uma vez que são informações sigilosas?

Pode o plano de saúde contratado ou conveniado pelo órgão exigir que o servidor submeta-se a algum exame?

Qual é a legislação que embasa os exames médicos periódicos?

Qual é a periodicidade dos exames?

Qual é o rol mínimo de exames preconizados para avaliar o estado de saúde?

Quem deve passar por exames médicos periódicos de saúde?

Servidor questiona como fazer exame médico periódico?

Servidores com mais de quarenta e cinco anos de idade realizarão exame oftalmológico e servidores com mais de cinquenta anos farão:

Servidores Temporários contratados pela Lei 8.745, de 09/12/1993 estão abrangidos pelos exames periódicos nos moldes orientados para os órgãos do Sipec?

Um órgão/ entidade do Sipec pode excluir determinado grupo de servidores da realização dos exames periódicos?

Utilização do Módulo/Sistema de Exames Médicos Periódicos é obrigatório?