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Apresentação

Para saber como acessar o sistema e enviar os arquivos de consignações dos servidores e pensionistas, conheça o tutorial de uso do sistema e o manual de orientação de envio de documentos para atualização no banco de dados Siape.

Manuais e Tutorial

• Manual de Consignações
• Manual Web Service
• Tutorial
• Tutorial - Gerar Autorização de Consignação/Anuência/portabilidade (Servidor/Aposentado/Pensionista)
• Módulo Consignação - Apuração de Irregularidades (Termo de Reclamação)

Conheça mais sobre o projeto de Gestão de Consignação pelo link:https://www.serpro.gov.br

Para contatos, dúvidas e todas as informações, abrir um acionamento neste link ou pelo telefone 0800 978 2335

Escritório de Consignatárias: Serpro - Sede - SGAN 601, Módulo V - Sub-Solo - Brasília - DF

Consignatárias que atuam como:
/* ASSOCIACAO
/* PLANO DE SAUDE
/* PREMIO SEG DE VIDA
/* PLANO PREV COMPLEMENTAR
/* COOPERATIVA DE CREDITO

Terão que ter uma nova autorização para novos contratos de consignação.

As autorizações que hoje não tem validade, passarão a valer somente 15 dias por determinação do MGI, a fim de evitar lançamentos indevidos e dar segurança jurídica ao sistema.

Foi adicionado o novo campo "Nome de Apresentação" no cadastro das consignatárias.

Quando preenchido, este campo será exibido na caixa de seleção das autorizações de consignação no SouGov.

Isso permitirá que as consignatárias se identifiquem de maneira mais clara para os servidores/pensionistas.

Para atualizar o novo campo a consignatária deve entrar com o E-cnpj, selecionar a aba de Identificação, preencher o novo campo "Nome de Apresentação" e atualizar.

Caro Cliente,

Obs.: Se sua empresa é um Sindicato, favor ignorar este informe. Por lei, Sindicatos possuem regras diferenciadas.

Considerando que o serviço de Gestão de Margem Siape/Sigepe não possui reajustes desde janeiro de 2023, o Serpro realizará o reajuste da tarifa por linha processada em Folha de pagamento do Governo Federal.

O valor atual de R$ 3,08 por linha processada será ajustado com base no IPCA, com os seguintes percentuais anuais:
. Ano 2023: IPCA de 4,62%;
. Ano 2024: IPCA de 4,4% (Estimada).

O valor atualizado ficará em R$ 3,36 por linha processada, em contracheque do consignado federal.

O novo valor entrará em vigor a partir de janeiro de 2025.

Qualquer dúvida, favor entrar em contato pelo e-mail: consignatárias@serpro.gov.br.

Atenciosamente,
Equipe Serpro

Por demanda aberta pelo Órgão Gestor, o sistema retornará os dados da conta corrente para outras operações na consulta da margem - Não informará mais a conta salário.

Entramos em contato para informar sobre algumas atualizações importantes no processo de inclusão de novos contratos de consignação de empréstimos, renovação, portabilidade, cartão de crédito e cartão benefício no SIAPENET.

Dando continuidade ao atendimento da nova legislação de consignação - Decreto 11761 de 30/10/2023 e Portaria MGI Nº 7.142, de 10 de Novembro de 2023, e para garantir integridade e segurança dos serviços oferecidos, a partir de 01 de fevereiro de 2024 implantaremos novas verificações.

Essas atualizações têm como objetivo fortalecer nossos controles e garantir uma maior proteção para todos os envolvidos no processo de consignação. Algumas novas críticas impeditivas foram adicionadas ao sistema e se destinam a assegurar que todos os novos contratos atendam aos requisitos necessários que passaram a ser estabelecidos por esta legislação.

Gostaríamos de salientar a importância de revisarem minuciosamente todas as informações antes da submissão de novos contratos. Isso inclui garantir que todos os campos dos novos contratos estejam corretamente preenchidos e de acordo com as novas diretrizes estabelecidas.

Críticas:
1) Os campos complementares do contrato: Valor Bruto, Valor Líquido, Taxa de Juros e CET, passam a ser obrigatórios e a exigir valores maiores que zero;
2) O campo IOF poderá ser igual ou maior que zero.
3) O campo taxa de juros não poderá ser maior que o valor máximo estabelecido pelo Ministério de Gestão e Inovação (MGI) (Portaria atual MGI Nº 7.588).

Aproveitamos para informar que a partir do dia 10 de janeiro de 2024, o ambiente de homologação já estará disponível para testes com as novas atualizações.

Estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas durante esse processo, através do Formulário do Produto e citando o número deste informe. Contem conosco para garantir uma transição suave e eficiente nesse sentido.

Consignatárias que optarem por aderir ao uso do Cartão Benefício; favor enviar E-MAIL para consignatarias@serpro.gov.br solicitando o cartão benefício.

Pré requisitos:
Estar habilitado no sistema (sem pendências).
Estar autorizado a utilizar o cartão de crédito 5%.

Informações necessárias:
Informar o CNPJ.
Informar o nome da consignatária.
Informar dados do responsável pelo pedido, como:
Nome completo, CPF e Nº de telefone.

A consignatária que não atende os pré requisitos acima e desejar operar com o Cartão consignado de benefício terá que seguir o processo normal de pedido de uma nova rubrica, fazendo o pedido e enviando a documentação exigida pelo sistema.