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Bem-vindo ao Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - Módulo Consignatária
Brasília, 31 de Outubro de 2014.

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Apresentação

INFORMATIVO

Brasília, 25/03/2014: Prorrogação de prazo: Novo

A SEGEP informa que o prazo para envio do formulário de pré-cadastro e protocolização de documentos, para os tipos de entidades consignatárias constantes do item I, do Anexo III da Portaria nº 52, de 14 de fevereiro de 2014, abaixo relacionados, foi prorrogado até o dia 02/04/2014:

a) Operadoras de plano de saúde e entidades de autogestão

b) Entidades seguradoras

c) Entidades fechadas e abertas de previdência privada

d) Cooperativas constituídas por servidores públicos

e) Cooperativas de crédito, instituições financeiras e companhias imobiliárias


NOVA SISTEMÁTICA DE CADASTRAMENTO DAS ENTIDADES CONSIGNATÁRIAS - Portaria Nº 52 de 14 de Fevereiro de 2014 - clique aqui


VIDEOS EXPLICATIVOS DA NOVA SISTEMÁTICA DE CADASTRAMENTO DAS ENTIDADES CONSIGNATÁRIAS:

Apresentação Geral

Pré-requisitos

Etapa 1 - Pré-Cadastro

Etapa 2 - Entrega da Documentação

Etapa 3 - Encaminhamento para Análise

Etapa 4 - Análise MP

Etapa 5 - Assinatura do Convênio


ACESSO AO SISTEMA DE CADASTRAMENTO DE CONSIGNATÁRIAS - clique aqui:


REQUISITOS PARA O CADASTRAMENTO

Todas as entidades:

a) Estar regularmente constituída;

b) possuir escrituração e registro contábil conforme legislação específica;

c) comprovar a regularidade fiscal; e

d) possuir certificado digital padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira(ICP-Brasil)


DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS: Aqui (Anexo I)


CRONOGRAMA DE CADASTRAMENTO: Aqui (Anexo II)


ORIENTAÇÕES PARA O PAGAMENTO DA TAXA DE CADASTRAMENTO POR MEIO DA GRU: Aqui (Anexo III)



PROTOCOLIZAÇÃO DE DOCUMENTOS: Envio por meio de correspondência com Aviso de Recebimento - AR

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Gestão Pública - SEGEP
Esplanada dos Ministérios, Bloco K, 4º Andar - Protocolo
CEP 70040-906 - Brasilia/DF

Link para consulta do número do processo - CPROD/MP: CPRODWEB







INFORMAÇÕES GERAIS

Está vigente o acordo de cooperação técnica entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP, a Associação Brasileira de Bancos - ABBC e o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar- SINAPP.

Acesso ao Web Colaborador do SIGMAC: www.cstsca.com.br